O PMOC sozinho não é suficiente para prevenir Legionella em torre de resfriamento. A prevenção de legionelose em sistemas de água predial, incluindo torre de resfriamento, é regida pela NBR 16824:2020, que exige um programa separado chamado APPCC, sigla para Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. Um PMOC assinado sem esse documento é um PMOC incompleto.
Isso importa na prática porque a ausência desse programa é exatamente o que pode pesar contra o responsável técnico numa investigação depois de um surto. Em julho de 2026, um novo surto de Legionella ligado a torres de resfriamento voltou a fazer manchete em Nova York, reacendendo a discussão sobre a responsabilidade técnica desses sistemas.
Este artigo mostra o que a NBR 16824 exige, por que PMOC e APPCC não são o mesmo documento, e o que verificar antes de assinar ou renovar um contrato com torre de resfriamento.
Se preferir, você pode assistir a explicação completa em vídeo aqui embaixo.
Legionella na torre de resfriamento, o PMOC sozinho resolve?
O PMOC cobre a manutenção mecânica do sistema de climatização como um todo, mas a prevenção de Legionella em torre de resfriamento exige um documento separado, o APPCC.
O PMOC organiza o cronograma de manutenção, os procedimentos de limpeza e a periodicidade de cada componente do sistema, conforme a Portaria GM/MS 3523/1998. Torre de resfriamento entra nesse cronograma como equipamento, mas o cronograma de limpeza não substitui uma avaliação de risco biológico específica para Legionella.
O que a maioria interpreta errado é achar que ter o PMOC assinado, com a torre de resfriamento no cronograma de manutenção, já cobre esse risco. Cobre a parte mecânica. Não cobre a avaliação de perigos e pontos críticos de controle, que é o núcleo do que a NBR 16824 exige.
Qual foi a origem do PMOC no Brasil?
O PMOC nasceu em 1998, depois da morte do então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, por Legionella contraída em sistema de ar-condicionado hospitalar.
Motta morreu em 19 de abril de 1998, de insuficiência respiratória agravada pela contaminação por Legionella, contraída num sistema de ar-condicionado durante o tratamento da doença. A repercussão do caso levou o Ministério da Saúde a publicar, ainda naquele ano, a Portaria GM/MS 3523/1998, a base regulatória que décadas depois deu origem à obrigatoriedade do PMOC em todo edifício de uso coletivo climatizado (Lei 13.589/2018).
O documento que hoje protege engenheiros e técnicos como responsáveis técnicos existe, em parte, por causa de uma morte causada exatamente pela mesma bactéria que voltou a aparecer em surtos recentes, inclusive fora do Brasil.
Qual norma rege a prevenção de Legionella na torre de resfriamento?
A NBR 16824:2020 rege a prevenção de legionelose em sistemas de água predial, incluindo torre de resfriamento, e exige o programa de APPCC.
A NBR 16824 especifica métodos de gerenciamento de risco e práticas para prevenção de legionelose associada a sistemas prediais coletivos de água, aplicável a edificações industriais, comerciais, de serviços, públicas e residenciais. O item 4.2.2 da norma determina que o levantamento de risco da edificação deve verificar a existência de torre de resfriamento ou condensador evaporativo, independentemente do tamanho ou da frequência de uso. A Seção 6.2 trata especificamente de implantação, manutenção, tratamento de água e desinfecção de torres de resfriamento.
É comum confundir a NBR 16824 com a NBR 17037, a norma que trata da qualidade do ar interno de forma geral, incluindo parâmetros como dióxido de carbono e material particulado. São normas diferentes, com escopos diferentes. A NBR 17037 rege o laudo geral de qualidade do ar. A NBR 16824 rege especificamente o risco de Legionella em sistemas de água, incluindo torre de resfriamento.
PMOC e APPCC são a mesma coisa?
Não. O PMOC cobre a manutenção mecânica do sistema de climatização. O APPCC é o programa de gestão de risco de legionelose da edificação, com uma parte específica para torre de resfriamento.
O APPCC não é uma ficha de limpeza. É um programa de gestão de risco que mapeia onde a água pode estagnar, onde forma biofilme, e como controlar isso antes que vire um problema de saúde pública. Ter um documento não substitui o outro. Numa investigação depois de um surto, é o documento separado que pode pesar contra o responsável técnico.
Quais são os pilares de controle da Legionella em torre de resfriamento?
Os quatro pilares são tratamento químico, limpeza física, gestão de operação e monitoramento laboratorial periódico.
O primeiro pilar é o tratamento químico, com os produtos e equipamentos especificados no plano para controlar incrustação e corrosão. O segundo é a limpeza física, com filtragem e lavagem do sistema, já que produto químico sozinho não resolve sujeira acumulada. O terceiro é a gestão de operação: evitar água parada em qualquer ponto do sistema, e ter procedimento definido para partida e parada da torre, principalmente quando ela fica ociosa por um tempo maior que o previsto. O quarto é o monitoramento, com análise laboratorial da água na frequência definida pela avaliação de risco daquele sistema específico, não um número fixo igual para todo prédio.
O que verificar antes de assinar ou renovar um PMOC com torre de resfriamento?
Verifique se existe um APPCC separado e atualizado, se há empresa especializada com FDS arquivada, e se os laudos de água seguem a frequência definida pela avaliação de risco.
Antes de assinar ou renovar um contrato com torre de resfriamento, três pontos merecem checagem. Primeiro, se existe um APPCC elaborado e atualizado, separado do PMOC. Segundo, se há empresa especializada responsável pelo tratamento químico, com a FDS (Ficha de Dados de Segurança, que substituiu a antiga FISPQ conforme a NBR 14725:2023, com prazo de transição encerrado em julho de 2025) devidamente arquivada. Terceiro, se os laudos de água, cloro, pH e Legionella estão sendo feitos na frequência que a avaliação de risco daquele prédio pede.
Se qualquer um desses três pontos não existir, isso é uma pendência que deve ser formalizada por escrito com o cliente, do mesmo jeito que qualquer outra pendência técnica. É isso que separa um PMOC de gaveta de um PMOC que realmente protege o responsável técnico e a vida das pessoas que usam aquele prédio.
Em resumo
– O PMOC cobre a manutenção mecânica do sistema de climatização, mas não substitui o APPCC exigido para prevenção de Legionella em torre de resfriamento (NBR 16824:2020).
– O PMOC nasceu em 1998, depois da morte do ministro Sérgio Motta por Legionella contraída num sistema de ar-condicionado durante o tratamento da doença, o que originou a Portaria GM/MS 3523/1998.
– A NBR 16824 é a norma específica para prevenção de legionelose em sistemas de água predial, incluindo torre de resfriamento, diferente da NBR 17037, que trata da qualidade do ar interno em geral.
– O programa de APPCC se apoia em quatro pilares: tratamento químico, limpeza física, gestão de operação e monitoramento laboratorial periódico.
– Antes de assinar ou renovar um PMOC com torre de resfriamento, verifique se existe APPCC separado e atualizado, empresa especializada com FDS arquivada, e laudos de água na frequência definida pela avaliação de risco.
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Eng. Ronaldo Ribeiro