RDC 50 e NBR 7256 não são o mesmo tipo de documento. A RDC 50/2002 é um regulamento técnico da ANVISA e obriga o projeto físico de qualquer estabelecimento assistencial de saúde (RDC nº 50/2002, ANVISA). A NBR 7256 é uma norma técnica da ABNT e orienta como o tratamento de ar dentro desse projeto deve ser feito, com os parâmetros de pressão, filtragem e vazão.
Confundir as duas é o motivo mais comum de um projeto voltar da vigilância sanitária com pendência. Quem trata RDC 50 e NBR 7256 como documentos intercambiáveis corre o risco de citar a fonte errada na etapa errada, ou de se apoiar num item que já foi revogado.
Este artigo mostra onde cada documento manda, o que mudou com a RDC 51/2011 e como a climatização entra nas etapas do projeto físico do EAS.
Se preferir, você pode assistir a explicação completa em vídeo aqui embaixo.
Qual a diferença entre RDC 50 e NBR 7256?
RDC 50 é regulamento da ANVISA e obriga o projeto físico do EAS. NBR 7256 é norma técnica e orienta como tratar o ar dentro desse projeto.
Existem dois tipos de documento na vida do projetista de saúde, e eles fazem perguntas diferentes.
A RDC 50 pergunta se o projeto está aprovado nas etapas certas. Ela é regulamento, e regulamento obriga: a própria resolução trata o descumprimento como infração à legislação sanitária federal (RDC nº 50/2002, ANVISA).
A NBR 7256 pergunta se o número dentro do documento está certo. Ela é norma técnica da ABNT. Não decide se o projeto passa na vigilância. Ela entrega os parâmetros de pressão, filtragem e vazão que o memorial precisa ter.
Confundir RDC 50 e NBR 7256 é o erro mais comum de quem chega no projeto hospitalar vindo do comercial. Achar que seguir a NBR 7256 à risca garante a aprovação do projeto físico é engano. A aprovação depende da RDC 50, e hoje também da RDC 51. A norma técnica entra depois, para validar o dimensionamento.
O que é a RDC 50 e quando ela se aplica?
A RDC 50/2002 é o regulamento técnico da ANVISA para projeto físico de estabelecimento de saúde, e vale para obra nova, ampliação e reforma.
Quando você projeta a climatização de um hospital, de uma clínica ou de um posto de saúde, o terreno não é livre. A ANVISA tem um documento específico para isso, a RDC 50/2002.
Essa resolução é o regulamento técnico para projeto físico de estabelecimento de saúde. Vale para o Brasil inteiro, setor público e privado, e cobre três situações: obra nova, ampliação e reforma (RDC nº 50/2002, ANVISA). É o documento que a vigilância sanitária usa para aprovar, ou reprovar, o projeto.
Por que a regra federal pode não ser suficiente para aprovar o projeto?
A RDC 50 é o piso federal. Estados e municípios podem exigir regra mais restritiva, e prevalece sempre a mais rígida na aprovação.
A regra federal nem sempre é o teto. Pode ser só o piso. Estado e município podem ter norma própria de vigilância sanitária, mais restritiva que a federal, e quando isso acontece, prevalece a regra mais rígida.
Antes de fechar qualquer projeto, vale consultar a VISA local da cidade ou do estado. Projetar pensando só na regra federal pode gerar uma surpresa ruim na hora da aprovação.
O que mudou com a RDC 51 de 2011?
A RDC 51/2011 revogou os itens 1.2.2.1, 1.3 e 1.6 da RDC 50/2002 (Art. 33), que hoje regem responsabilidade e aprovação de projeto de EAS.
A RDC 50/2002 não está inteira valendo hoje. A RDC 51/2011 revogou especificamente os itens 1.2.2.1 (Projeto Básico de Arquitetura), 1.3 (Responsabilidades) e 1.6 (Avaliação de Projetos) do regulamento original (RDC nº 51/2011, Art. 33, ANVISA).
Quem rege hoje responsabilidade técnica e aprovação de projeto de EAS é a própria RDC 51/2011. A RDC 50 continua valendo no que não foi revogado.
Esse é o tipo de detalhe que separa quem atualiza a base normativa de quem repete o que aprendeu há anos. Citar um item já revogado da RDC 50 num memorial ou numa justificativa técnica é citar texto que juridicamente não existe mais.
Como a climatização entra nas etapas do projeto físico do EAS?
A climatização acompanha as três etapas da RDC 50: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo, do rascunho ao memorial completo.
Num EAS, o projeto de climatização não nasce sozinho. Ele nasce dentro do projeto físico do hospital inteiro.
A RDC 50 organiza o projeto em três etapas, sempre na mesma ordem: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo, partindo do programa de necessidades, a lista de todos os ambientes e o que cada um precisa (RDC nº 50/2002, ANVISA).
A climatização acompanha cada etapa. No estudo preliminar, já se propõe quais áreas serão climatizadas e como. No projeto executivo, entra o memorial com as contas: carga térmica, número de trocas de ar, filtros, tudo detalhado. O ar caminha junto com a arquitetura, do rascunho até o detalhe final.
Em resumo
- RDC 50/2002 é regulamento da ANVISA e obriga o projeto físico do EAS. NBR 7256 é norma técnica da ABNT e orienta o tratamento de ar dentro desse projeto.
- A RDC 50 é o piso federal. Estado e município podem exigir regra mais restritiva, e prevalece sempre a mais rígida na aprovação.
- A RDC 51/2011 revogou os itens 1.2.2.1, 1.3 e 1.6 da RDC 50/2002 (Art. 33). Citar esses itens hoje é citar texto revogado.
- O projeto de climatização acompanha as três etapas da RDC 50: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.
- Seguir a NBR 7256 corretamente não substitui a aprovação exigida pela RDC 50 e pela RDC 51 no projeto físico do EAS.
Esse terreno regulatório, RDC 50, RDC 51 e NBR 7256, é o ponto de partida do Módulo 1 do Projetista HVAC Hospitalar Avançado. O curso aprofunda essa base módulo a módulo, direto na leitura técnica da norma.
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Eng. Ronaldo Ribeiro