O PGQAI NBR 17037 é o programa de gestão da qualidade do ar interno que o item 6.7 da norma exige, em complemento às análises de qualidade do ar que o laudo já cobre. Sem ele, o PMOC fica incompleto mesmo com o laudo atualizado.
Desde que a Anvisa revogou a RE-9 pela RDC 886/2024, boa parte dos RTs atualizou o laudo de qualidade do ar pela NBR 17037 e considerou o PMOC resolvido. A norma, porém, trata análise do ar e gestão da qualidade do ar interno como duas exigências separadas, e só a primeira é o que o laudo cobre.
Este artigo mostra o que o item 6.7 manda incluir no PGQAI, como ele se conecta ao PMOC pelo item 6.10, e quem pode assinar esse procedimento segundo a seção 8 da norma.
Se preferir, você pode assistir a explicação completa em vídeo aqui embaixo.
Por que a NBR 17037 virou a referência do laudo de qualidade do ar?
A RDC 886/2024 da Anvisa revogou a RE-9 em julho de 2024, e a NBR 17037 passou a ser a referência técnica para qualidade do ar interior.
Em julho de 2024, a RDC 886/2024 da Anvisa revogou a RE-9. A Lei 13.589/2018, no parágrafo único do artigo 3º, já mandava seguir a RE-9 e também as normas técnicas da ABNT. Com a RE-9 fora de vigor, a referência técnica para qualidade do ar interior passou a ser a própria NBR 17037.
Essa transição levou muitos RTs a atualizar o laudo de qualidade do ar pela NBR 17037 e considerar o PMOC inteiro resolvido. Atualizar o laudo cobre a análise do ar. Não cobre, por si só, a gestão da qualidade do ar interno que a norma também exige.
O que é o PGQAI NBR 17037 e o que o item 6.7 exige?
O item 6.7 da NBR 17037 exige, em complemento às análises da qualidade do ar, um programa de gestão da qualidade do ar interno, o PGQAI, conforme a ISO 16000-40.
O item 6.7 da NBR 17037 diz que, em complemento às análises da qualidade do ar, deve ser elaborado um programa de gestão da qualidade do ar interno, conforme a ISO 16000-40. No mercado, esse programa é chamado de PGQAI.
A norma usa “deve”. Não é uma sugestão nem uma boa prática opcional.
O PMOC cuida da máquina: filtro, serpentina, bandeja, motor. O laudo mede a qualidade do ar. O PGQAI junta as duas coisas com quem ocupa o ambiente, e determina o que fazer quando algum parâmetro sai do limite.
Os dois documentos também se conectam formalmente. O item 6.10 da norma manda que a documentação de qualquer tecnologia usada para controlar contaminante faça parte do PMOC e também do programa de gestão. Um fica amarrado no outro.
Laudo em dia e PGQAI inexistente não é incompletude só no papel. Numa fiscalização, essa lacuna aparece como item 6.7 não atendido, mesmo com o laudo de qualidade do ar válido.
O que o PGQAI precisa ter, segundo o item 6.7 da NBR 17037?
O item 6.7 exige três partes no PGQAI: inspeção visual com relatório, questionário de satisfação dos usuários e plano de ação para as não conformidades.
O próprio item 6.7 lista o que entra no programa.
Primeiro, um plano de inspeção visual do ambiente e do sistema de climatização, com relatório técnico ou fotográfico.
Segundo, um questionário para medir a satisfação de quem usa o ambiente, com o modelo sugerido na NBR 16401-3.
Terceiro, um plano de ação para eliminar, controlar e mitigar as não conformidades identificadas.
Essas três partes não substituem o laudo de qualidade do ar. Elas organizam o que fazer com quem ocupa o ambiente e com o que a inspeção e o questionário revelam, o que o laudo isolado não cobre.
Quem pode assinar o PGQAI pela NBR 17037?
O item 6.7 exige que o PGQAI seja feito por responsável técnico legalmente habilitado na área de qualidade do ar de interiores.
O item 6.7 diz que esse procedimento deve ser feito por responsável técnico legalmente habilitado na área de qualidade do ar de interiores.
A seção 8 da norma, de responsabilidade técnica, completa o quadro. No item 8.1, o proprietário, o locatário ou o preposto precisa manter um profissional habilitado para implementar e gerenciar o programa junto com ele, e para providenciar a avaliação biológica, química e física do ar.
A norma não nomeia uma profissão específica. Ela exige habilitação legal na área. Antes de assinar, confira sua atribuição no conselho de classe. A mesma lógica vale para qualquer instalação fora do padrão que você assume como RT: a responsabilidade é sempre de quem tem habilitação legal para aquele serviço específico.
Em resumo
- O PGQAI é o programa de gestão da qualidade do ar interno que o item 6.7 da NBR 17037 exige, em complemento às análises de qualidade do ar do laudo.
- Ele tem três partes obrigatórias: plano de inspeção visual com relatório, questionário de satisfação dos usuários e plano de ação para as não conformidades.
- O item 6.10 da NBR 17037 conecta o PGQAI ao PMOC: a documentação de qualquer tecnologia de controle de contaminante entra nos dois documentos.
- O PGQAI deve ser feito por responsável técnico legalmente habilitado na área de qualidade do ar de interiores, conforme o item 6.7 e a seção 8 da norma.
- Laudo de qualidade do ar atualizado pela NBR 17037 não substitui o PGQAI. Sem ele, o PMOC continua incompleto.
Fechar o PGQAI é só uma peça do PMOC completo pela NBR 17037. Para registrar as não conformidades e acompanhar cada correção dentro do PMOC, veja o PMOC Office. O Especialista em PMOC 3.0 cobre esse documento do zero até a assinatura, com uma aula dedicada ao plano de amostragem e à matriz de responsabilidade entre você e o laboratório. Conheça o Especialista em PMOC 3.0.
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Eng. Ronaldo Ribeiro